BC propõe regra para que instituições financeiras que não são bancos retirem o termo "bank" de seus nomes. Proposta está em consulta pública.
O Banco Central está avaliando a criação de uma norma que proíbe fintechs e outras instituições financeiras que não são bancos de usar termos como "banco" ou "bank" em seus nomes. A medida visa trazer mais clareza para o público, que pode se confundir com a utilização dessas palavras, como no caso do Nubank. A consulta pública sobre o tema está aberta até 31 de maio, e qualquer pessoa pode contribuir com sua opinião. O edital completo, que explica os motivos e objetivos da proposta, também está disponível para consulta.
Resumo
O Banco Central está considerando uma regra que impediria fintechs e outras empresas que não são bancos de usar termos como "banco" ou "bank" em seus nomes. Se aprovada, a medida afetaria empresas conhecidas, como Nubank e Will Bank. A consulta pública sobre o tema está aberta até o final de maio, e qualquer cidadão pode participar da discussão.
Qual é o objetivo da proposta do Banco Central?
A proposta do Banco Central tem como principal objetivo aumentar a transparência para o público, evitando que pessoas se confundam com o uso de termos como "banco" ou "bank" por instituições que não possuem autorização para operar como bancos tradicionais. Além disso, a regra visa impedir que empresas utilizem em seus nomes termos que não correspondem às atividades para as quais estão autorizadas.
O termo "instituição financeira" é amplo e abrange desde bancos até operadoras de cartões de crédito. Ao se registrar no Banco Central, uma empresa recebe autorização para oferecer serviços específicos. Embora fintechs como Nubank e PagBank ofereçam serviços semelhantes aos de bancos tradicionais, elas não são legalmente consideradas bancos. Essa distinção tem pouco impacto para os clientes, mas é relevante no que diz respeito à regulamentação e ao funcionamento dessas empresas perante os órgãos fiscalizadores.
A proposta do BC é abrangente e visa evitar que qualquer instituição financeira use em seu nome termos relacionados a serviços que não oferece. Por exemplo, uma empresa de cartão de crédito não poderia incluir a palavra "empréstimo" em seu nome. A proibição se aplicaria a razão social, nome fantasia, marca e até mesmo ao domínio na internet.
Se a proposta for aprovada, o que ainda deve levar algum tempo, as instituições afetadas terão 180 dias para se adequar à nova norma.
Posicionamento do Nubank
Em nota enviada ao FONTE Tecnoblog, o Nubank afirmou que está acompanhando as discussões e que respeita a legislação vigente. A fintech também destacou que tem condições de obter uma licença bancária, caso necessário.
“O Nubank acompanha as discussões sobre o uso de termos relacionados à palavra ‘banco’ na marca de instituições de pagamento, financeiras e correspondentes bancários. Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente todas as possibilidades para seu cumprimento.
Além disso, o Nubank reforça que respeita a legislação vigente e possui todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. A eventual obtenção de uma licença bancária não exigiria aumento de capital, considerando a estrutura do conglomerado.”